AVISO DE PRIVACIDADE – PAGOL

A PaGol leva muito a sério as suas informações. Por essa razão, esse documento descreve as nossas práticas de privacidade, especialmente relacionadas ao tratamento (como coleta, guarda, processamento, compartilhamento, transferência ou qualquer outra forma de utilização) de dados pessoais em razão do acesso, navegação e/ou utilização das Plataformas e/ou dos Sistemas PaGol e/ou contratação dos Serviços PaGol (em conjunto “Soluções PaGol”).

CASO VOCÊ TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE ESTE AVISO DE PRIVACIDADE, antes de utilizar as Soluções PaGol, entre em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento, conforme indicação na cláusula 7.1.1 abaixo.

Este Aviso de Privacidade se aplica ao aplicativo PaGol disponíveis nas lojas oficiais (“App Store – Apple” e “Google Play”) ou qualquer outra tecnologia disponibilizada sob as marcas e atividades da PaGol.

Este Aviso de Privacidade é voltado a Clientes da Plataforma PaGol. Caso você não se enquadre nessa categoria, (por exemplo, caso seja um empregado, colaborador ou fornecedor da PaGol, ou esteja participando de algum projeto ou atividade específica com a PaGol), você deve buscar o respectivo aviso de privacidade ou os termos aplicáveis a sua relação.

Todas as disposições deste Aviso de Privacidade são extremamente importantes para a nossa relação com você, leia atentamente.

1. APRESENTAÇÕES

1.1. A quais dados esse documento se refere? Esse Aviso de Privacidade diz respeito às informações que podem identificar ou permitir a identificação de Clientes pessoa natural (pessoa física), como nome, e-mail, número de telefone, CPF etc. (“dados pessoais”).

1.2. Quem é responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Cliente? A responsável (controladora) pelo tratamento de seus dados pessoais é a PAGOL SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A CNPJ 48.176.336/0001-36 (para fins deste Aviso de Privacidade, denominada apenas como “PaGol”).

2. QUAIS DADOS UTILIZAMOS

2.1. A PaGol poderá coletar as informações (a) inseridas ativamente pelo Cliente no momento do contato ou cadastro, (b) coletadas automaticamente (como informações de navegação e informações sobre o uso das Soluções), (c) informações fornecidas por terceiros e (d) Dados Públicos:

a) Dados pessoais fornecidos pelo Cliente: a PaGol coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhadas ativamente pelo Cliente ao entrar em contato conosco ou quando o Cliente contratar ou utilizar qualquer Solução PaGol, tais como, dados cadastrais (nome, documentos de identificação, nacionalidade, endereço, data de nascimento, filiação, gênero, dentre outros), dados de contato (como telefone e e-mail), empresa em que trabalha, profissão, renda declarada e comprovante, dados biométricos (tais como a fotografia do seu documento de identificação e do seu rosto);

b) Dados obtidos junto a terceiros: A PaGol poderá, em alguns casos, buscar informações sobre o Cliente junto a seus parceiros, como birôs de crédito. Esses dados poderão dizer respeito a dados cadastrais (como nome, filiação, data de nascimento, CPF, número de telefone, endereço, dentre outros), dados sobre restrições financeiras (como negativações, valores devidos, datas de vencimento, quantidades de consultas, dentre outros); e informações sobre histórico de crédito (que poderá incluir score gerado por birôs de crédito, informações de dívidas a vencer ou vencidas, coobrigações e garantias), informações se o Cliente faz parte de alguma lista de Pessoa Politicamente Exposta (PPE) ou lista de restrição (como, OFAC, CSNU e outras listas internacionais) e informações constantes da base de dados do Sistema de Informações de Crédito;

c) Dados coletados automaticamente: A PaGol também coleta uma série de informações sistêmicas e de rastreamento, informações sobre os seus dispositivos (tais como Advertising ID e informações técnicas, como sistema operacional, tamanho de tela), conexão (tais como data, hora e Endereço IP, rede utilizada), identificação do dispositivo, uso do dispositivo. Também poderemos coletar, se vocês nos autorizar pelos nossos Aplicativos, sua geolocalização, para usarmos para prevenção à fraude e segurança, proteção do crédito, além de dados gerados em razão da sua utilização e interações com as Soluções PaGol (como dados de contratação de nossos produtos e serviços, tais como cartão de crédito; dados de transações e movimentações financeiras, como débitos, saques, pagamentos aplicações financeiras e transferências, dados de contratação de operações de crédito, tais como empréstimo pessoal, negociação de valores devidos em razão do uso do cartão de crédito e parcelamento de fatura; histórico de crédito; histórico de atendimento ao cliente);

d) Dados Públicos: A PaGol pode coletar dados e informações sobre você que esteja publicamente disponíveis ou que você tenha tornada públicas, como informações sobre interações ou depoimentos sobre a PaGol publicadas em redes sociais, incluindo fotos e imagens.

3. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS

3.1. Os dados pessoais serão tratados pela PaGol para as seguintes finalidades:

a) Para possibilitar a contratação e prestar os Serviços (como realização das transações financeiras, atendimento ao cliente, esclarecimento de dúvidas e endereçamento de reclamações) e oferecer produtos de acordo com perfil e interesse do Cliente;

b) Consultar as informações do Cliente constantes da base de dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR);

c) Permitir o cadastro e uso das Plataformas e dos Sistemas PaGol;

d) Verificação a identidade e autenticação do Cliente para permitir a utilização das Soluções PaGol;

e) Enviar mensagens (push, SMS, e-mail etc.), inclusive publicitárias (como pesquisas, informações dos produtos, notícias etc.);

f) Identificação e apuração de suspeita de fraudes, violação de direitos de terceiros ou outros ilícitos praticados por usuários, investigação por terceiros prejudicados e/ou por autoridades competentes;

g) Exercício regular de direitos da PaGol, inclusive em processo judicial, administrativo ou arbitral;

h) Identificação e prevenção de eventuais ameaças de segurança;

i) Para avaliar eventual risco de insolvência de uma pessoa quando ela solicitar a contratação de um serviço por meio da Plataforma ou Sistema PaGol;

j) Cumprimento de ordem emanada de autoridade pública, do judiciário ou de órgão fiscalizador, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

k) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

3.2. Além disso, a PaGol poderá tratar dados pessoais sensíveis dos Clientes referente a sua biometria. Esse tratamento será realizado unicamente visando garantir prevenção à fraude e à segurança do Cliente, inclusive nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos legais do Cliente e sempre em respeito aos direitos e liberdades fundamentais do Cliente que exijam a proteção dos dados pessoais.

3.2.1. Alguns dispositivos podem permitir que você acesse a Plataforma PaGol utilizando sua biometria cadastrada no seu dispositivo (por exemplo, leitura de digital ou biometria facial). Por favor, atente-se que, nesses casos, a PaGol não terá acesso à biometria cadastrada, mas apenas receberá a validação que o acesso foi realizado por uma pessoa com biometria validada pelo dispositivo, conforme venha a ser autorizado na Plataforma PaGol.

4. LEGITIMIDADE DO TRATAMENTO

4.1. A PaGol apenas realizará tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável e diretrizes deste aviso de privacidade.

4.2. O eventual uso dos dados pessoais para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante notificação prévia ao Cliente, sempre que possível e razoável.

5. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS

5.1. A PaGol trabalha em parceria com diversas empresas no Brasil e no mundo. Deste modo, poderá compartilhar os dados pessoais nas seguintes hipóteses:

i. Com outras empresas Parceiras, constituídas ou atuantes em qualquer país, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins indicados na presente Política;

ii. Com Empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento das Soluções PaGol;

iii. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da PaGol em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

iv. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a PaGol, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;

v. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição; e/ou

vi. Empresas parceiras de análise de crédito, dentro do limite dos propósito do negócio e em conformidade com a legislação aplicável.

5.2. Transferências Internacionais. Os dados pessoais dos Clientes serão tratados apenas em território nacional. Caso seja necessário realizar qualquer atividade de tratamento de dados pessoais em outro país ou território (transferência internacional), a PaGol se compromete a fazê-lo em conformidade com a legislação aplicável, optando, na medida do possível, a transferência internacional para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei aplicável; ou mediante a utilização de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras; bem como mediante o consentimento específico do Cliente ou a observância das demais hipóteses autorizadas por lei.

5.3. Finalidade do Compartilhamento é aprimorar nossos serviços e produtos, auxiliar na experiência e qualidade que entregamos ao cliente, checar sua identidade garantindo maior segurança nas transações, proteção ao crédito, fraudes, crimes, prevenção e solução de problemas técnicos, exercício regular de direitos e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

6. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

6.1. A PaGol utiliza as melhores práticas de mercado e legalmente requeridas para preservar a privacidade dos dados pessoais que trata. Desta forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança da informação, em concordância com os frameworks praticados no mercado e as exigências regulatórios dos órgãos dirigentes (como criptografia, proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas, controle de acessos, dentre outros).

6.2. Embora a PaGol adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a PaGol não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados praticados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os titulares a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de exclusiva responsabilidade dos titulares.

7. DIREITOS DOS TITULARES

7.1. A PaGol respeita e garante ao Cliente o exercício dos direitos estabelecidos na legislação aplicável, em especial:

7.1.1. O Cliente poderá exercer quaisquer dos seus direitos listado acima através do nosso Canal de Atendimento ao Titular de dados, pelo e-mail para atendimentolgpd@pagol.com.br, para sua segurança e atendimento anexe um documento com foto.

7.1.2. O Prazo de resposta é de 15 (quinze dias), nossa equipe poderá solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender sua solicitação, isso é para sua própria segurança, o prazo poderá se estender caso não tenhamos retorno dessas informações adicionais.

7.1.3. O Cliente deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é obrigação legal ou regulatória).

7.1.4. Os Clientes titulares de dados pessoais podem, em qualquer caso, apresentar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, especialmente quando não obtiverem satisfação no exercício de seus direitos.

7.2. Exclusão dos Dados. Os dados pessoais serão excluídos das bases de dados da PaGol mediante (a) requisição dos Clientes titulares dos dados pessoais ou (b) quando estes não forem mais necessários para os Usos Autorizados, salvo se houver qualquer outra razão, base legal ou contratual, para a sua manutenção, como (c.i) eventual obrigação legal de retenção de dados pessoais, (c.ii) necessidade de preservação destes para resguardo de direitos, (c.iii) interesses legítimos da PaGol ou (c.iv) em razão de ordem judicial.

7.2.1. Dessa forma, A PAGOL RESERVA O DIREITO DE ACESSAR, LER, PRESERVAR E DIVULGAR QUAISQUER DADOS NECESSÁRIOS PARA: CUMPRIR UMA OBRIGAÇÃO LEGAL OU UMA ORDEM JUDICIAL EMANADA DE AUTORIDADES COMPETENTES; FAZER CUMPRIR E APLICAR OS TERMOS DE USO E OUTROS ACORDOS FIRMADOS COM VOCÊ; PROTEGER OS DIREITOS, PROPRIEDADE E SEGURANÇA DA PAGOL E/OU DE SEUS PARCEIROS, E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, COLABORADORES E USUÁRIOS.

7.2.2.Caso o Cliente solicite a exclusão de seus dados, a continuidade da utilização das Soluções PaGol ficará impossibilitada, sendo considerado rescindida a sua relação com a PaGol. Caso o Cliente decida por contratar e utilizar novamente as Soluções PaGol após a solicitação da exclusão dos seus dados, o Cliente deverá iniciar todo o processo de cadastro como um cliente novo.

7.3. Se o Cliente revogar seu consentimento (conforme aplicável) ou exercer o direito de exclusão (veja item 7.2), os dados pessoais serão mantidos bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos para atender às possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento dos mesmos.

8. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

8.1. Visando proteger a privacidade dos titulares, os dados pessoais tratados pela PaGol serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável ou, ainda, no limite prescricional definida em lei para os casos de ingresso de quaisquer ações judiciais.

8.2. Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da PaGol, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

8.3. A PaGol poderá deverá, conforme a necessidade, adequar essa Política de Privacidade periodicamente.

8.4. Dependendo das interações que você realizar com as Soluções PaGol, é possível haja a contratação de serviços ou produtos fornecidos diretamente por terceiros. Nesse caso, você estará sujeito aos termos e condições deste terceiro. A PaGol não possui qualquer ingerência no estabelecimento desses termos e políticas. Caso você decida utilizar os serviços e aplicações de terceiros, esteja atento às políticas aplicáveis a contratação.

8.5. Caso um titular tenha qualquer dúvida em relação ao tratamento de Dados Pessoais realizado por terceiros, deverá entrar em contato diretamente com o terceiro, nos canais indicados por esses.

9. LEGISLAÇÃO E FORO

9.1. Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.