Este produto (a seguir definido o “Produto”) é promovido pela PAGOL SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A, com sede na Cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, na Avenida Dom Jaime de Barros Câmara, nº300, sala 25, Planalto, CEP 09895-400, inscrita no CNPJ/ME no. 48.176.336/0001-36, doravante designada simplesmente “PAGOL”
1. Somente um titular de uma Conta Pagol de pagamento, conforme previsto nos Termos e Condições de Uso de Conta de Pagamento – Pessoa Física, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido e com uma conta Smiles ativa no Programa Smiles, administrado pela GOL LINHAS AÉREAS S.A. (“Participante”) que mantiver saldo em moeda corrente nacional (Reais) em sua Conta Pagol de pagamento, acumulará Milhas Smiles, diariamente, conforme as regras abaixo apresentadas.
1.1. No âmbito deste Produto, será estabelecido, diariamente, o fator de conversão para o acúmulo de Milhas Smiles tendo como base de cálculo o saldo em moeda corrente nacional existente na Conta Pagol de pagamento no momento do acúmulo a ser feito no âmbito do presente Produto. Dessa forma, a cada R$ 200,00 (duzentos reais) constante do saldo diário da Conta PAGOL, identificado às 00:00 horas de cada um dos dias úteis da semana, exceto sábados, domingos e feriados nacionais, dará direito ao acúmulo de 01 (uma) Milhas Smiles a ser recebida diretamente na Conta Smiles do Participante, no programa Smiles e naquele mesmo dia. A título de exemplo, se o Participante tiver, às 00:00 horas do dia 19 de um determinado mês, R$ 2.000,00 (dois mil reais) em sua Conta PAGOL o Participante receberá naquele dia 10 (dez) Milhas Smiles creditadas em sua Conta Smiles.
1.2. Caso o resultado entre a divisão do saldo em Conta PAGOL e o fator de conversão diário seja um valor fracionado, será realizado o arredondamento para baixo. A título de exemplo, se o Participante tiver R$ 1.124,00 (mil cento e vinte e quatro reais) em sua Conta PAGOL, o Participante receberá naquele dia, 5 (cinco) Milhas Smiles (1124,00/200 = 5,62) creditadas em sua Conta Smiles.
1.3. A PAGOL poderá, por meio de comunicação específica, estabelecer campanhas promocionais alterando os limites aqui estabelecidos e o prazo de sua vigência.
2. O Acúmulo das Milhas Smiles no Programa Smiles acontecerá diariamente, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de cada dia. As Milhas Smiles creditadas na conta Smiles do Participante serão válidas de acordo com a categoria do Participante no Programa Smiles, nos termos do regulamento do Programa Smiles, exceto Milhas Smiles bônus, as quais poderão ter prazo de validade diferenciado.
3. Como consequência do presente Regulamento e do Termos e Condições de Uso de Conta de Pagamento – Pessoa Física aderido pelo Participante, o Participante está ciente de que a PAGOL realizará o tratamento de seus dados para a validação da realização automática da operação mencionada. Caso tenha alguma dúvida consulte nossa política de privacidade.
4. Caso seja identificada qualquer irregularidade praticada pelo Participante com relação à conversão de Milhas Smiles estabelecidas no presente Regulamento, a PAGOL informará a GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, a qual poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir do Programa Smiles o Participante que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante as Milhas Smiles, Milhas acumuladas e/ou as Milhasback obtidas irregularmente ou mediante fraude; (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles acumuladas, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, as transações de resgates de prêmios.
4.1 Sem prejuízo de eventual responsabilização civil, administrativa e/ou criminal, a PAGOL informará a GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, que poderá, ainda, cancelar a Conta Smiles do Participante que utilizar de fraude, artifício ou outro ardil ao participar do presente Produto.
5. A tolerância, omissão ou transigência da PAGOL não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras do presente produto.
6. Os termos em letras maiúsculas cujo significado não esteja definido neste Regulamento seguirão os significados previstos no Regulamento do Programa Smiles e/ou no Termos e Condições de Uso de Conta de Pagamento – Pessoa Física